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O artigo 139 IV CPC e sua aplicação na execução de pagar …
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Art. 189 da Lei 13105/15 Jusbrasil
WebCPC anotado - 1.º - 129 miguel teixeira de sousa cpc online cpc: art. 129.º versão de 2024.06 mts, cpc online cpc livro código de processo civil livro da ação, ... Das disposições e dos princípios fundamentais Artigo 1.º Proibição de autodefesa A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio ... Web§ 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo aplica-se integralmente a processos eletrônicos. (Incluído pela Lei nº 13.793, de 2024) CAPÍTULO IV DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES ... Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as … Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, … Webc) Quando tenha intervindo na causa como mandatário ou perito ou quando haja que decidir questão sobre que tenha dado parecer ou se tenha pronunciado, ainda que oralmente; d) Quando tenha intervindo na causa como mandatário judicial o seu cônjuge ou algum seu parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral; burnout paradise pc iso